Saiba porque a sonegação de impostos é crime

A sonegação de impostos é um crime que pode levar até cinco anos de prisão. (Imagem: Ilustrativa)

Você provavelmente já ouviu falar nos jornais que alguém foi preso por sonegação de imposto, mas você sabe o que significa isso?

Então, neste post, iremos te explicar como fazer uma gestão tributária e fiscal de acordo com a legislação e das boas práticas da contabilidade.

Em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões em função da sonegação de imposto.

Esses dados foram liberados pelo SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) e foram colhidos pelo site Sonegômetro, iniciativa criada em 2009 e segue em funcionamento até os dias de hoje.

Além deste, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) também divulgou um estudo onde mostra que cerca de 27% das grandes empresas no Brasil sonegam impostos, contra 49% das médias e 65% das microempresas também seguem adotando essa prática.

A sonegação de impostos é um crime que pode levar até cinco anos de prisão. (Imagem: Ilustrativa)
A sonegação de impostos é um crime que pode levar até cinco anos de prisão. (Imagem: Ilustrativa)

O QUE É SONEGAÇÃO DE IMPOSTO?

Sendo claro e direto, isso quer dizer “deixar de pagar os tributos devidos”, através de declarações fraudulentas ou informações que nada tem a ver com a realidade.

É nada mais do que uma prática ilegal cometida por empresários e ou pessoas físicas, que podem decorrer tanto de má fé, quanto de desconhecimento.

O Brasil é o país onde mais se leva tempo para vencer a burocracia tributária.

De acordo a um relatório do Banco Mundial, exibido em outubro de 2017, as empresas brasileiras gastam quase 2 mil horas por ano para atender todas as exigências das legislações e regras fiscais.


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SONEGAÇÃO É CRIME?

Sim. Na legislação brasileira, a lei 4.729, de julho de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco, deixa claro e evidente que sonegação fiscal é crime.

Abaixo, listamos algumas condutas que são enquadradas como crime:

  • Omitir informação, ou prestar declaração de falsa às autoridades fazendárias;
  • Fraudar a fiscalização tributária;
  • Falsificar alterar nota fiscal;
  • Emitir documento falso relativo à operação tributável;
  • Negar o fornecimento de nota fiscal relativa à venda efetivamente realizada;
  • Fazer declaração falsa sobre rendas;
  • Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social;

As penas variam entre seis meses a dois anos, além de multas, ou de dois a cinco anos além de multas.

O que diferencia a pena, é o peso das condutas irregulares.

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