Nova medida para o Trabalho Híbrido

Trabalho híbrido, home office, teletrabalho. Condições e adequações que tomaram proporção nos tempos de pandemia pela qual o mundo ainda está tentando voltar à normalidade.

Veja o que mudou:

Em nova medida recente publicada pelo MP ficou determinado que o comparecimento do trabalhador à empresa para executar tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho e que empregados com deficiência ou com filhos de até quatro anos devem ter prioridade nas vagas de home office.

Além disso, o teletrabalho pode ser contratado tanto por jornada como por produção ou tarefa. No primeiro caso, passa a ser exigido controle de ponto dos trabalhadores. No segundo, ele pode trabalhar na hora em que desejar.

Alvo do MP

Outro alvo do MP foi o auxílio-alimentação, que deve ser destinado exclusivamente à compra de refeições ou de gêneros alimentícios. Pela norma, as administradoras de cartões não podem conceder para as empresas contratantes descontos ou condições de pagamento que eliminem a natureza pré-paga do benefício. Contratos já firmados podem ser mantidos até maio de 2023.

E se descumprir as regras?

O descumprimento das restrições pode acarretar multa variável entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência e a penalidade se estende a estabelecimentos que comercializarem produtos não alimentares e à empresa que os credenciou.

À exceção da multa, esses pontos já tinham sido objeto do Decreto nº 10.854/21, mas valiam apenas para os participantes do PAT. A MP amplia o limite para empresas fora do programa. Especialistas veem a norma como uma forma de o governo validar as restrições impostas no decreto e que estão sendo questionadas judicialmente pelas empresas.

O especialista André Leonardo Couto, diz:

Segundo o especialista, as mudanças da MP são positivas, já que as relações de trabalho têm evoluído rápido no Brasil.
“Além dessas novas regras, a MP traz alterações voltadas a questão de calamidade pública. De qualquer forma, André Leonardo Couto, adiciona que é preciso expor, de fato, o que será considerado ‘calamidade pública’. “A medida traz um alento, já que antes não tínhamos a regulamentação para situações de urgência. Mas é preciso entender o que é calamidade, pois pode acabar sendo só mais uma forma de reprimir os direitos dos empregados.”

De qualquer forma, no caso do FGTS, o MP autoriza o atraso no pagamento do FGTS e no quesito férias coletivas ou individuais, ela regulamenta a antecipação ou concessão de descanso coletivo, além de autorizar a antecipação de feriados. Para finalizar, se for necessário e haja disponibilidade de orçamento, através de um decreto do Governo, as empresas afetadas poderão adotar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), para suavizar a situação”, conclui o especialista.

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