Como escolher o CNAE certo para a sua empresa

A CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. (Imagem: Ilustrativa)

Quer definir a CNAE da sua empresa e não sabe por onde começar? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar.

Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado.

Esse contexto pode parecer complexo e, por isso, surgem muitas dúvidas.

Uma das dificuldades é que muitas descrições de atividades são parecidas e, assim, geram confusões. É sempre recomendado que você consulte sua contabilidade quando tratar de assuntos como esse. O contador é sempre seu maior parceiro para dúvidas desse tipo.

Neste post, vamos tratar temas essenciais no momento da classificação da sua empresa:

Como escolher a classificação adequada

Exemplos

Cuidados a serem tomados

Demonstração da relação entre enquadramento tributário e categorização das atividades econômicas.

O que é CNAE

O código CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se encaixam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

A CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. (Imagem: Ilustrativa)
A CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. (Imagem: Ilustrativa)

Como escolher a CNAE para sua empresa

O primeiro passo para encontrar o CNAE da sua empresa é conversar com seu contador. O auxílio desse profissional é essencial para que você não cometa erros nessa hora.

Depois, você vai ver que, para descobrir o código de atividade no qual sua empresa irá se enquadrar, será preciso refletir sobre o que a empresa vai realizar, quais operações, se vai prestar serviço apenas, se vai revender, se vai industrializar e se vai comercializar, quais as mercadorias que vai comercializar, se somente um tipo de mercadoria ou vários… Essas respostas definirão se você vai ter apenas um CNAE ou vários.

E quando uma empresa possui uma atividade principal e outras secundárias?

Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas

Divisão 47: Comércio varejista

Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico

Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 4753-9/00.

Cuidados ao escolher a atividade econômica

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é importante, mas há mais a fazer para finalizar a abertura do negócio:

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

A CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. (Imagem: Ilustrativa)
A CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. (Imagem: Ilustrativa)

Enquadramento no Simples Nacional

Aqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Alteração de classe na CNAE

A empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Se estiver nessa situação, o recomendado é contar com a ajuda da contabilidade, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal.

Além disso, essa atividade prevê:

Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida

Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembleia dos sócios

Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário

Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros

Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Fonte: Conta Azul

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