Saiba como vai funcionar a nova redução de jornada e salário

O Diário Oficial da União divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União recentemente divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Ficou esclarecido que o governo federal pagará uma complementação de renda aos trabalhadores, como aconteceu no ano de 2020 por meio da MP 936, que logo se converteu a Lei 14.020. Nela, aproximadamente 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, no mesmo ano.

O QUE DIZ A MP 1045

Ela informa que a jornada de trabalho poderá ser reduzida, com corte salarial na mesma proporção. Essa redução poderá ser feita através de acordo individual escrito, acordo coletivo (da empresa com os seus funcionários) ou convenção coletiva (válida para todos os profissionais de determinada categoria).

A empresa poderá reduzir a jornada e o salário nas seguintes formas; setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”, porém devem seguir as porcentagens estabelecidas na MP que são:

  • 25%
  • 50%
  • 70%
O Diário Oficial da União divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

Você precisa ter um Certificado Digital: entenda o porquê

Foi prorrogado o prazo do simples nacional. Veja as novas datas

O BENEFÍCIO

O funcionário receberá, do governo federal, uma complementação de renda batizada de “BEm” –  Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – que será calculado tendo como base o Seguro-desemprego.

Dessa forma, o pagamento será calculado da seguinte maneira:

  • Redução de 25%: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50%: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70%: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Já no caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.911,84.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIO DE CONTRATO DE TRABALHO

A suspensão temporária de contrato de trabalho também pode ser feita “de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”. De acordo a MP 1045 e podendo ser pactuada por um acordo escrito, coletivo ou numa convenção coletiva. Caso o trabalhador tenha o contrato suspenso também terá direito ao BEm.

O Diário Oficial da União divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)
O Diário Oficial da União divulgou as regras detalhadas sobre a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. (Foto: Ilustração)

Não emitir nota fiscal é crime. Entenda por quê.

Estado de São Paulo entra em fase de emergência. Saiba mais

ACORDOS: INDIVIDUAIS, COLETIVOS E CONVENÇÃO COLETIVA

A MP 1.045 também define os tipos de acordo que podem estabelecer a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho:

Empregados com salário de até R$ 3,3 mil podem ser incluídos no programa por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou negociação coletiva.

O mesmo vale para empregados com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 12.867,14 (duas vezes o teto do INSS).

Para os demais empregados, a inclusão no programa depende exclusivamente de acordo coletivo ou convenção coletiva – exceto no caso de redução de jornada e salário de 25%, que também poderá ser feita por acordo individual escrito.

Outra exceção: se o trabalhador com redução de jornada e salário não sofrer redução na remuneração total que recebe por mês (considerando a soma do salário pago pela empresa e com o benefício pago pelo governo), também poderá ser incluído no programa por meio de acordo individual escrito.

Fonte: Diário Oficial da União.

Caso haja interesse em fazer alguma alteração na FOPAG, entre em contato com a Abrir Empresa Online.

Siga as nossas redes sociais: Facebook, Instagram, Youtube e Linkedin.

 

Alvará e Licenciamento

Alvarás, inscrições e licenças são algumas das obrigações que o empreendedor deve cumprir para abrir um comércio. Embora boa parte da documentação seja comum a outras empresas, há

Leia Mais »

Abra sua empresa agora mesmo!